quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

SEMED Manaus vai comprar da Agricultura Familiar

SEMED Manaus lança edital de chamada pública da agricultura familiar, igualmente fez recentemente a SEDUC/AM. Essa iniciativa também deve ser seguida por todos os demais 61 municípios do AM com os recursos financeiros que recebem regularmente do FNDE/PNAE. É bom relembrar que essa compra faz parte da obrigatoriedade contida na Lei 11.947/09 nascida no governo do PT (não sou PT, e até agora nenhum outro partido, mas jamais deixarei de ressaltar as boas iniciativas na área rural seja de que partido for, e de qualquer parlamentar que queira defender o produtor rural). Este espaço é do produtor rural. Aproveitando os DOIS lançamentos das chamadas com maior poder de compra (SEMED/Manaus e SEDUC) lembro que somente o produtor com DAP, e o grupo formal com DAP JURÍDICA podem ser FORNECEDORES. Ou seja, existe um público específico para ser beneficiado com a Lei 11.947/09. Existe um limite de até 20 mil por produtor e que essa cota é EXCLUSIVA dele, portanto, não pode ser aproveitada por nenhum outro produtor rural que tenha um potencial maior de fornecimento. O limite é de 20 mil por DAP/ANO e por CNPJ, ou seja, o produtor pode vender 20 mil para a SEMED/MANAUS e mais 20 mil para a SEDUC. Repito, produção própria, NÃO pode pegar de OUTRO. Os compradores devem ficar de OLHO, mas a maior responsabilidade é do GRUPO FORMAL (se for pego ficará excluído desse mercado, o que não é bom). Quando o fornecimento envolver produto beneficiado, entendo que tanto a SEMED quanto a SEDUC, assim como qualquer a área de educação de qualquer município, devam ter uma atenção especial para saber quanto, de fato, o agricultor vem recebendo pela matéria prima (o produto regional, seja pescado ou fruta).  Também entendo que regularmente os compradores da SEMED e SEDUC devam visitar os grupos formais para saber se estão repassando o valor correto ao produtor rural, iniciativa essa que já vem sendo usada pelo PAA operado pela CONAB em nível nacional. Essa atitude talvez seja a mais importante de TODAS, pois fortalece o verdadeiro produtor e o próprio programa, excluindo os aproveitadores. 

É muito bom ver o Arruda e a dona Graça sendo homenageados em razão do fornecimento de produtos regionais para as escolas da rede municipal de Manaus. São produtores do Rio Preto da Eva abastecendo escolas públicas de Manaus. Esse fornecimento de outros municípios tem base legal na própria LEI 11.947/09, mas a prioridade seria a compra de produtores da zona rural de Manaus, é o que diz a LEI. Contudo, para que isso ocorra, o prefeito Artur deveria criar secretaria exclusiva para atender os produtores rurais da zona rural de Manaus, entretanto, até agora, apenas feiras e mercados tem sido prioridade. Esse produtores da área rural de Manaus (e tem muitos, e com produtos sendo desperdiçados por falta de apoio) podem ser potenciais fornecedores do PNAE e, também do PAA, principalmente se a prefeitura de Manaus fizer a adesão junto ao MDSA. O secretário Elias Emanuel, bem como sua equipe,  já estão por dentro do caminho a ser seguido.

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