SEMED Manaus lança edital de chamada pública da agricultura familiar, igualmente fez recentemente a SEDUC/AM. Essa iniciativa também deve ser seguida por todos os demais 61 municípios do AM com os recursos financeiros que recebem regularmente do FNDE/PNAE. É bom relembrar que essa compra faz parte da obrigatoriedade contida na Lei 11.947/09 nascida no governo do PT (não sou PT, e até agora nenhum outro partido, mas jamais deixarei de ressaltar as boas iniciativas na área rural seja de que partido for, e de qualquer parlamentar que queira defender o produtor rural). Este espaço é do produtor rural. Aproveitando os DOIS lançamentos das chamadas com maior poder de compra (SEMED/Manaus e SEDUC) lembro que somente o produtor com DAP, e o grupo formal com DAP JURÍDICA podem ser FORNECEDORES. Ou seja, existe um público específico para ser beneficiado com a Lei 11.947/09. Existe um limite de até 20 mil por produtor e que essa cota é EXCLUSIVA dele, portanto, não pode ser aproveitada por nenhum outro produtor rural que tenha um potencial maior de fornecimento. O limite é de 20 mil por DAP/ANO e por CNPJ, ou seja, o produtor pode vender 20 mil para a SEMED/MANAUS e mais 20 mil para a SEDUC. Repito, produção própria, NÃO pode pegar de OUTRO. Os compradores devem ficar de OLHO, mas a maior responsabilidade é do GRUPO FORMAL (se for pego ficará excluído desse mercado, o que não é bom). Quando o fornecimento envolver produto beneficiado, entendo que tanto a SEMED quanto a SEDUC, assim como qualquer a área de educação de qualquer município, devam ter uma atenção especial para saber quanto, de fato, o agricultor vem recebendo pela matéria prima (o produto regional, seja pescado ou fruta). Também entendo que regularmente os compradores da SEMED e SEDUC devam visitar os grupos formais para saber se estão repassando o valor correto ao produtor rural, iniciativa essa que já vem sendo usada pelo PAA operado pela CONAB em nível nacional. Essa atitude talvez seja a mais importante de TODAS, pois fortalece o verdadeiro produtor e o próprio programa, excluindo os aproveitadores. |
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