MPF debate a flexibilização sanitária para a merenda escolar indígena

Na última terça (22), na sala de videoconferência do MPF/AM, foi amplamente debatida a possibilidade de flexibilização de critérios sanitários para a aquisição de alimentos de comunidades indígenas no âmbito dos instrumentos de compras públicas, com prioridade ao PNAE e PAA. O segundo encontro está agendado para o próximo dia 30. O MPF defende essa flexibilização em razão do modo de produção dos indígenas já ser reconhecido, mas a atual legislação sanitária não ampara. Entendo ser possível esse novo arranjo sanitário desde que a produção e consumo (nas escolas) envolva exclusivamente comunidades  indígenas no primeiro momento. Isso vai gerar renda aos indígenas, estimular produção e levar alimentos às escolas indígenas. Tem vários outros aspectos envolvidos (NF, DAP, Prestação de Contas), mas a prioridade, o primeiro passo, será a análise pelo MAPA sobre essa flexibilização em se tratando de comunidades indígenas com reconhecido problema de abastecimento por parte do poder público.

Além da CONAB, MAPA/SFA, FUNAI, FOREEIA e FEI, houve a participação, por videoconferência, da FUNAI, FNDE e SEAD (ex-MDA) (Brasília)